RDC 44/2009

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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

CFF aprova Resolução nº 542 - Controle de Antibióticos somente com orientação farmacêutica.

CFF APROVA RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA DISPENSAÇÃO E CONTROLE DE ANTIMICROBIANOS.

A Resolução nº 542/11, é uma resposta do CFF ao vácuo deixado pela RDC 44/10, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que não prevê a prestação dos serviços profissionais que compõem a assistência farmacêutica, no momento da dispensação de antimicrobianos. Pelo contrário, reserva ao farmacêutico o papel burocrático de escriturário desses medicamentos no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados).

“A RDC 44/10, que trata do controle de antimicrobianos sob prescrição médica, em momento algum, menciona o papel fundamental do farmacêutico no contexto desses medicamentos, que é orientar o paciente quanto ao uso correto dos produtos, com o acompanhamento farmacoterapêutico”, afirma a Diretora Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira.

“A RDC confere ao farmacêutico um papel muito pequeno, que é o de apenas realizar a escrituração do medicamento no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), quando ele poderia - e deveria - fazer muito mais como profissional da saúde. Esse trabalho burocrático é pouco para o profissional mais qualificado em medicamento e em terapia medicamentosa, e que é um educador sanitário de grande valor para a sociedade”, declara a Dra. Lérida Vieira.

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS – Segundo a Resolução do CFF, são atribuições privativas do farmacêutico a dispensação e o controle de antimicrobianos. E diz que os procedimentos de escrituração deverão ser realizados em conformidade com a legislação sanitária vigente.

Diz, ainda, a Resolução do CFF no artigo 3º: “A atuação do farmacêutico é requisito essencial para a dispensação de antimicrobianos ao paciente usuário, sendo esta uma atividade privativa e que deve constar de orientações sobre o correto uso desses medicamentos”.

E mais: prevê que, no ato da dispensação de qualquer antimicrobiano, o farmacêutico deve explicar, clara e detalhadamente, ao paciente o benefício do tratamento e se certificar de que o mesmo não apresenta dúvidas a respeito do motivo da prescrição, contra-indicações e precauções, posologia (dosagem, dose, forma farmacêutica, técnica, via e horários de administração), modo de ação, reações adversas e interações, duração do tratamento, condições de conservação, guarda e descarte.

A Resolução observa que o farmacêutico, no ato da dispensação de antimicrobianos, deve levar em conta que a educação e orientação ao paciente usuário é fundamental, não só para a adesão ao tratamento, como para a minimização de ocorrências de resistência bacteriana.

A norma recomenda que, após a orientação, o farmacêutico poderá registrar o ato no SMSF (Sistema de Monitoramento de Serviços Farmacêuticos), criado pelo CFF, em 2010, e entregar a segunda via do registro ou da declaração dos seus serviços ao paciente.

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